No decorrer de seus 60 (sessenta) anos de existência, a Justiça Eleitoral passou por diferentes momentos em relação ao reconhecimento da importância de sua atuação. Durante todo esse tempo tem se tornado um instrumento da garantia da seriedade do processo eleitoral, seja no comando das eleições, evitando abusos e fraudes, seja na preservação de direitos e garantias, através da fixação e fiel observância de diretrizes claras e firmes, fundamentadas em lei, baseadas, principalmente, na Constituição Federal e no Código Eleitoral, exercendo um papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira, em ação conjunta com os Tribunais Regionais Eleitorais que são responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral em cada unidade da federação brasileira. Não obstante, o nosso Tribunal não atua sozinho: ele funciona junto aos Juízes Eleitorais, Promotores Eleitorais, Juntas Eleitorais e aos Cartórios Eleitorais, a fim de que os eleitores possam exercer o seu direito de cidadania de votar e ser votado. Procuramos, no exercício de nossas atividades, empreender projetos culturais que despertem no cidadão o interesse pelo conhecimento do funcionamento desta Justiça Especializada. Um exemplo disso é o Projeto “Eleitor do Futuro”, levado a cabo pelo nosso Tribunal, o qual tem por objetivo formar eleitores conscientes do exercício democrático do voto. |